Política de Privacidade da 29be —
Seus Dados Protegidos com Transparência
A 29be respeita sua privacidade. Este documento explica de forma clara como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você direitos claros sobre seus dados pessoais. A 29be facilita o exercício de todos eles.
Direito de Acesso
Você pode solicitar, a qualquer momento, uma cópia de todos os dados pessoais que a 29be mantém sobre você. Respondemos em até 15 dias úteis.
Direito de Correção
Caso seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você tem o direito de solicitar sua correção imediata junto à nossa equipe de suporte.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
Direito de Oposição
Você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais realizado com base em legítimo interesse, inclusive para fins de marketing direto.
Direito de Portabilidade
Mediante requisição, fornecemos seus dados em formato estruturado e interoperável para facilitar a transferência a outro controlador de dados.
Revogação de Consentimento
Você pode revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente à revogação.
Controlador de Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 29be (https://29be.cam) é a própria empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "29be".
A 29be é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, operando em conformidade com as diretrizes da regulamentação de apostas e jogos online do Brasil (Lei nº 14.790/2023) e com as obrigações impostas pela LGPD em relação ao tratamento de dados pessoais de titulares localizados no território nacional.
Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na Seção 14 deste documento ou diretamente pelo chat ao vivo da plataforma.
Dados Pessoais que Coletamos
A 29be coleta dados pessoais nas seguintes situações: quando você cria uma conta, quando utiliza os serviços da plataforma, quando realiza transações financeiras e quando interage com nossos canais de suporte. Os dados coletados variam conforme a finalidade.
Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, endereço completo, CEP, cidade, estado;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
- Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (não armazenamos dados completos de cartões de crédito);
- Documentos de verificação: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie para KYC;
- Dados de comunicação: histórico de conversas com o suporte ao cliente via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail.
Dados Coletados Automaticamente
- Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso, sessões de jogo;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
- Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
- Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.
| Categoria de Dado | Exemplos | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento | Obrigatório |
| Contato | E-mail, telefone celular | Obrigatório |
| Financeiro | Chave Pix, dados bancários | Para saques |
| Documentos KYC | RG/CNH, comprovante de endereço, selfie | Para verificação |
| Uso da Plataforma | Histórico de apostas, sessões | Automático |
| Técnicos | IP, navegador, dispositivo | Automático |
Finalidade do Tratamento dos Dados
A 29be trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, todas com base legal prevista na LGPD:
- Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e manutenção da conta do usuário na plataforma;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade e identidade impostas pela legislação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
- Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos conforme exigências regulatórias;
- Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações por chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
- Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — sempre com possibilidade de descadastramento imediato;
- Jogo responsável: identificação de padrões de jogo que possam indicar comportamento compulsivo, para ativação de ferramentas de proteção;
- Cumprimento de obrigações legais: retenção de registros exigida pela legislação tributária, antilavagem e regulatória aplicável.
Base Legal para o Tratamento (LGPD)
Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 29be se fundamenta nas seguintes bases legais:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, apostas, depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e retenção de registros exigida pela Lei nº 14.790/2023 e legislação antilavagem;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, suporte ao cliente e melhoria dos serviços, sempre observado o balanceamento com os direitos dos titulares.
A 29be nunca trata dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, orientação sexual ou crenças religiosas) para nenhuma finalidade relacionada à prestação de seus serviços.
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 29be não vende nem aluga seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações a seguir, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:
- Provedores de serviços: empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (incluindo Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de risco e ferramentas de suporte ao cliente. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades acordadas;
- Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão e país do usuário), sem acesso a dados pessoais identificáveis completos;
- Autoridades regulatórias e legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, incluindo a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), o Banco Central do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e autoridades de combate à lavagem de dinheiro (COAF);
- Auditores e consultores: profissionais de auditoria, assessoria jurídica e consultoria que auxiliam na operação da plataforma, sujeitos a cláusulas de confidencialidade.
Retenção e Armazenamento dos Dados
A 29be retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios de retenção.
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa | Durante a vigência da conta | Execução de contrato |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Lei nº 9.613/1998 (antilavagem) |
| Documentos KYC | 5 anos após encerramento da conta | Lei nº 14.790/2023 |
| Histórico de apostas | 5 anos após encerramento da conta | Obrigação regulatória |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | Consentimento (LGPD, art. 7º, I) |
| Logs de acesso | 6 meses (conforme Marco Civil, art. 15) | Lei nº 12.965/2014 |
Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 29be adotará as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira.
As transferências internacionais se limitam a situações onde: (i) o país de destino possui nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD; (ii) o destinatário oferece garantias contratuais suficientes de proteção; ou (iii) a transferência é necessária para execução do contrato com o titular. Todos os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de proteção de dados pessoais.
Segurança e Proteção dos Dados
A 29be adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores;
- Criptografia de dados em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos sistemas;
- Controle de acesso por função (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados tenham acesso a determinadas categorias de dados;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores a sistemas internos;
- Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de acessos suspeitos e tentativas de intrusão;
- Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
- Plano de resposta a incidentes estruturado para notificação tempestiva da ANPD e dos titulares em caso de violação de dados.
Sua responsabilidade: A segurança da sua conta também depende de você. Mantenha sua senha confidencial, não a compartilhe com terceiros e habilite a autenticação em dois fatores quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 29be utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da plataforma, personalizar conteúdos e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
- Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Ajudam a melhorar a usabilidade;
- Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário (como modo de exibição e configurações de jogo) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento explícito e podem ser recusados sem impacto no acesso aos serviços essenciais.
Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a experiência de uso da plataforma.
Menores de 18 Anos
A plataforma 29be é estritamente destinada a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A 29be não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso a 29be tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará as medidas necessárias para excluir essas informações de seus sistemas o mais brevemente possível e encerrará a conta vinculada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal de suporte indicado na Seção 14.
Proibido para menores de 18 anos. O uso da plataforma por menores constitui violação dos Termos e Condições e resultará no encerramento imediato da conta, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.
Como Exercer Seus Direitos (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais a qualquer momento. Veja como proceder em cada caso:
Solicitação via E-mail
Envie sua solicitação para o e-mail de privacidade da 29be: suporte arroba 29be.cam — informando seu nome completo, CPF, tipo de solicitação e, quando necessário, documentação de comprovação de identidade. Respondemos em até 15 dias úteis.
Chat ao Vivo ou WhatsApp
Para solicitações urgentes ou dúvidas sobre privacidade, você pode contatar nosso suporte pelo chat ao vivo 24 horas ou via WhatsApp. A equipe direcionará sua solicitação ao responsável pela proteção de dados.
Reclamação à ANPD
Se você considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD e não obtiver resposta satisfatória da 29be, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão regulador brasileiro de proteção de dados.
O prazo padrão para resposta a solicitações de exercício de direitos é de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a 29be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos sobre práticas de tratamento de dados; orientar os colaboradores da 29be sobre as melhores práticas de proteção de dados; e comunicar incidentes de segurança à ANPD quando necessário.
Para contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados da 29be, utilize o e-mail de suporte indicado na Seção 14, com o assunto "Solicitação — DPO / Privacidade".
Alterações nesta Política de Privacidade
A 29be se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho deste documento.
Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação das alterações realizadas.
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O histórico de versões está disponível mediante solicitação ao nosso suporte.
Contato e Suporte
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela 29be, entre em contato pelos canais abaixo:
- Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 29be;
- WhatsApp: canal prioritário de atendimento — número disponível na área de suporte após login;
- E-mail de Privacidade: suporte arroba 29be.cam — utilize o assunto "Solicitação de Privacidade / LGPD";
- Telegram: canal de suporte secundário disponível com atendimento automatizado e humano.
Para consultar as regras de uso da plataforma, acesse nossos Termos e Condições. Para informações sobre jogo responsável e ferramentas de proteção, acesse nossa página de Jogo Responsável. Dúvidas frequentes estão respondidas em nossa seção de FAQ.
Sua Privacidade é uma Prioridade para a 29be
Ficou com dúvida sobre seus dados ou quer saber mais sobre como protegemos sua privacidade? Acesse nossas páginas de suporte ou entre em contato diretamente com nossa equipe.